Termo de garantia para compras feitas no site: www.starhouse.com.br
1). Aceitação e devolução
Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada a Central de Atendimento da Starhouse Mega Store para instruções detalhadas sobre o processo de devolução. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC Online), pelo telefone (19) 3803-1498 ou através do e-mail: e-mail: sac@starhouse.com.br.
1.1). Condições de Devolução
A mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que foi entregue, ou seja: lacres intactos do fabricante e Starhouse Mega Store, na embalagem original e com todos acessórios (cabos, manuais, cds e etc.) que acompanham o produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve estar em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode ter sido danificada ou violada. Esclarece-se que o produto NÃO PODE TER SIDO USADO.
O protocolo de retorno de mercadoria e o remetente deverão estar facilmente identificados na embalagem de postagem.
1.1a). Autorização de Postagem
A autorização de postagem é enviada ao e-mail de cadastro do cliente e tem validade de 7 dias, prazo este não renovável. Caso o produto não seja enviado neste prazo, deverá ser realizado novo contato com a Starhouse Mega Store para ser reavaliado a emissão de uma nova autorização.
A Starhouse Mega Store reserva-se no direito de recusar o recebimento de produtos postados fora do prazo de garantia, conforme determinado na nota fiscal de compra.
1.1b). Despesas de envio
Todos os custos de transporte são de responsabilidade do cliente, exceto:
- Autorizações de postagem enviada pela Starhouse Mega Store
- Produto com defeito informado dentro do prazo de sete dias do recebimento, sendo enviado via PAC (encomenda normal por Correios).
Constatado defeito, troca ou qualquer repostagem a Starhouse Mega Store enviará o pedido por meio de PAC – encomenda normal , cujo prazo de entrega dependerá da localidade do endereço de entrega. Caso o cliente tenha urgência no reenvio poderá solicitar outra modalidade de postagem, arcando com os custos da postagem adicional.
IMPORTANTE: A Starhouse Mega Store não restitui despesas com embalagens de postagem e deslocamento do cliente.
1.1.2). Procedimentos de devolução para pessoa jurídica
Em caso de cliente pessoa jurídica (CNPJ), a empresa deverá emitir uma nota fiscal de devolução (desistência da compra - prazo de 7 dias ou produto em desacordo com o pedido) ou nota de remessa para conserto (produto com defeito) com os mesmos dados da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.) que foi enviada por nossa empresa juntamente com o pedido de compra. Caso esta pessoa jurídica não seja emissora de nota fiscal (como escolas, instituições, etc.), deverá enviar umas das vias da nota fiscal de compra juntamente com uma declaração informando os produtos que estão sendo devolvidos e o motivo da devolução.
1.2). Avarias
O Cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o pedido cuja a embalagem estiver sido violada ou avariada no transporte.
Na impossibilidade de recusa deverá ser realizado o contato no prazo máximo de 48 horas. Não sendo aceitas as solicitações de avarias fora do prazo.
A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Starhouse Mega Store se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.
1.3). Produto em desacordo com o pedido
Caso detecte no ato da entrega que o produto encomendado e o produto adquirido são diferentes, deverá recusar de imediato a entrega. Ao aceitar a encomenda sem observar a descrição da Nota Fiscal, o prazo para entrar em contato com nosso SAC será de 48 horas. Solicitações fora deste prazo não serão aceitas, pois será considerado aceito pelo cliente.
Constatado ausência de divergência entre o produto adquirido e o produto entregue, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Starhouse Mega Store se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.
1.4). Arrependimento
Em casos de arrependimento, o Cliente poderá solicitar a devolução do produto e obter a consequente restituição do valor pago ou a inserção de créditos para nova compra desde que, os produtos sejam devolvidos em sua embalagem original, com todos os selos/lacres intactos, não devendo apresentar qualquer indício de manipulação ou utilização, acompanhados da nota fiscal.
Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do CDC, através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC Online), pelo telefone (19) 3803-1498 ou através do sac@starhouse.com.br.
O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal e preenchido o “Termo de Retorno de Mercadoria” enviado pela Starhouse Mega Store. A ausência destes documentos impedirá a rápida identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago.
Ao ser exercido o direito de arrependimento, após a análise do produto em nosso Centro de Distribuição, o reembolso de valores poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:
1) Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado de imediato a administradora do seu cartão, mas por ser um procedimento de inteira responsabilidade da administradora do cartão o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.
2) Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que pagou o boleto.
Caso não seja respeitada a Política de Troca e Devolução da Starhouse Mega Store, e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.
OBSERVAÇÃO: Não poderá ser exercido a troca ou devolução de produtos que estiverem impossibilitados de serem novamente comercializados, por exemplo: jogos, embalagens externas danificadas, itens faltantes, etc.
2). Garantia
É reservada a garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos na empresa durante o período de cobertura, salvo se os produtos possuírem assistência técnica da fabricante (item 2.1). Porém, o defeito deverá ser informado no prazo estabelecido na nota fiscal de compra, contados da data de recebimento, onde sua substituição poderá ocorrer em até 30 dias.
A Starhouse Mega Store não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes; adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente.
Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito, pelo prazo de 30 dias, conforme previsto pelo artigo 18 do CDC. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, a Starhouse Mega Store fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por este reenvio.
ATENÇÃO: é de inteira responsabilidade do cliente a execução prévia de cópias de segurança de quaisquer programas ou dados que julgue necessários para a reinstalação de software e arquivos do disco rígido ou outras mídias, se for o caso.
2.1) A Garantia não abrange
Produtos não adquiridos no site da Starhouse Mega Store;
Defeito por manuseio inadequado, má instalação;
Custos de instalação;
Custos de conserto do produto fixado pelas assistências técnicas;.
Recuperação de programas, aplicativos, sistemas operacionais, ou qualquer outro software, uma vez que, a responsabilidade de fazer back-up é do cliente;
Defeitos ocasionados por falhas ou erros durante ou após atualizações de firmware;
Casos de mau funcionamento por falha na configuração de software ou drives;.
Conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto; por ex: adaptadores de força, cabos elétricos, cabeçotes laser de aparelhos de CDs, acessórios, vidros de proteção, fusíveis internos, pilhas ou baterias internas ou externas, fitas, cartuchos e etc;
Uso inadequado, imprudência ou negligência;
Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito;
Carregadores de bateria, controles remotos, bem como quaisquer tipos de transformadores externos ou estabilizadores de voltagem e outros acessórios externos ao produto;
Devolução de produtos pelo motivo de incompatibilidade entre componentes físicos (hardware), sistemas operacionais ou outros softwares, já que a escolha do produto adequado é de inteira responsabilidade do cliente. Lembrando que, as informações técnicas refletem nas especificações disponibilizadas pelos fabricantes e servem tão somente para auxiliar o cliente na decisão de compra.
2.2) Perda de Garantia
A Starhouse Mega Store cobre defeitos de fabricação no prazo estipulado na nota fiscal de compra, havendo perda total da garantia nas seguintes hipóteses:
Retirada ou violação de selos de garantia ou identificação da Starhouse Mega Store e/ou fabricante;
Violação, modificação, troca de componentes, ajustes conserto feito por pessoal não autorizado;
Serviços solicitados e/ou executados diretamente pelo CLIENTE sem prévio consentimento da Starhouse Mega Store e/ou Fabricante;
Manuseio incorreto, em desacordo com o manual ou indício de descuido.
Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados não aprovados pelo fabricante.
Transporte inadequado adotado pelo cliente que expõe o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem.
Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo, umidade, placas ou processadores queimados, trincados, lascados, processadores e placas mãe com pinos e sockets tortos, etc).
Danos causados por vírus.
Qualquer outro defeito que não seja classificado como defeito de fabricação.
2.3). Assistência Técnica do Fabricante.
Nos casos que a Starhouse Mega Store indicar a assistência técnica autorizada para reparo/conserto, o cliente deverá acionar a mesma, garantindo assim um célere e eficaz atendimento, vez que esta empresa não detém de autorização de conserto para determinados produtos.
A mercadoria deverá ser enviada para as assistências autorizadas com a nota fiscal de compra, na embalagem original, com todos acessórios (cabos, manuais, cds e etc.) que acompanham o produto.
3). Forma de Remessa
A remessa somente será aceita nos termos do item “1.1.b.” para o seguinte endereço:
Starhouse Mega Store
Avenida Rebouças, 3242 - Centro
Sumaré – SP
Cep: 13170-023